Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (11), a nova Política Nacional de Alfabetização (PNA) só foi divulgada publicamente pouco antes das 22h de quinta, com a publicação do texto em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. No documento final, foi mantida a diretriz presente em um rascunho dela, divulgado pelo G1 na semana passada, pela qual a priorização da alfabetização deve acontecer no 1º ano do ensino fundamental, quando as crianças têm 6 anos.
No entanto, o MEC incluiu um objetivo novo no texto que saiu no DOU, que é cumprir a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta, que entrou em vigor em 2014 e tem vigência até 2024, diz que todas as crianças devem ser alfabetizadas até no máximo o final do 3º ano do fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade. A política não é obrigatória às redes estaduais, municipais e privadas.
Qual é a idade certa para alfabetizar?
A questão está em debate no Brasil na última década. Veja os principais pontos:
- A tendência de antecipar a alfabetização começou nas escolas particulares depois de 2010, quando o ensino fundamental passou de oito para nove anos de duração, e o antigo “pré” se tornou o 1º ano do fundamental;
- Em 2013, o MEC lançou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), uma iniciativa para estimular que as crianças estejam plenamente alfabetizadas aos 8 anos, no 3º do fundamental;
- Mesmo assim, não é isso o que acontece na realidade: dados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2014 mostram que um quinto dos alunos da rede pública chegou ao 4º ano do fundamental sem aprender a ler adequadamente;
- Além disso, estudos indicam que o processo de alfabetização é longo e, para ser concluído aos sete anos, precisa começar com as crianças mais novas, que ainda não estão preparadas para isso;
- Já os defensores das ciências cognitivas de leitura afirmam que é possível o “ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada”, como diz nova política do MEC;
- Secretários estaduais e municipais de Educação já afirmaram que não são contra o método fônico, mas sim contra a definição de um método em detrimento dos demais.
Método fônico Essa é a definição que o ministério deu à expressão “instrução fônica sistemática”, um dos “seis componentes essenciais para a alfabetização” presentes no documento. veja quais são:
- consciência fonêmica: conhecimento consciente das menores unidades fonológicas da fala e a habilidade de manipulá-las intencionalmente
- instrução fônica sistemática: ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada
- fluência em leitura oral: capacidade de ler com precisão, velocidade e prosódia
- desenvolvimento de vocabulário;
- compreensão de textos;
- produção de escrita.
A lista apareceu no documento final apesar de, pouco antes da publicação do DOU, o Ministério da Educação ter soltado uma nota afirmando que “a PNA não determina nenhum método especificamente”. Os seis itens são, na realidade, ferramentas que privilegiam do método fônico.
“O princípio do método é que uma das aprendizagens que a criança precisa ter para se alfabetizar é entender a escrita como um código”, afirmou ao G1 Alessandra Seabra, professora da pós graduação de distúrbios de desenvolvimento na Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP).
Os sons das letras são apresentados, por exemplo, junto a outros elementos. Em uma aula sobre “m”, o professor mostra imagens do “mmmacaco”, do “mmmartelo”, “do mmmenino”. “São desenvolvidos trabalhos de percepção de fonema”, afirma Seabra. Dessa forma, o aluno aprende que aquele som “mmm” é representado por uma letra chamada M. Quando for escrever “morango”, vai pensar nos sons que compõem a palavra. “Que letra tem o som mmmo? O M”.
A principal crítica ao método fônico diz que ele tem foco em unidades muito abstratas da língua: os fonemas. O método tornaria a alfabetização um ato mecânico. Seabra rebate, dizendo que é possível apresentar os sons das palavras de forma lúdica, com leitura de contos, cantigas, nomes dos amigos da turma.