Onde podemos consultar os Direitos e Deveres das crianças? No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), nome que damos a Lei nº 8.069, promulgada em julho de 1990. Seu intuito é proteger integ
UM POUCO SOBRE A DATA: O Dia das Crianças é uma data comemorativa celebrada anualmente em homenagem às crianças, cujo dia efetivo varia de acordo com o país. Países como Angola, Portugal e Moça