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O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,74 desde o dia 1º de janeiro de 2019. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação foi de 4,17% comparado ao piso salarial de 2018, que era de R$ 2.455,35.

Esse valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais das redes públicas de Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Ele segue o padrão dos anos anteriores, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

O reajuste é acima da inflação, que fechou 2018 com 3,75% segundo o Banco Central. No entanto, é inferior ao aumento do salário mínimo de 4,61% – passando a ser R$ 998 e muito abaixo do aumento concedido ao Judiciário, que sofreu um reajuste de 16,38%. Ou seja, em 2019, o salário base para ministros do Supremo Tribunal Federal é de R$ 39 mil.

Como é calculado o reajuste salarial dos professores?

O percentual do reajuste é calculado com base no valor mínimo que deve ser investido em cada aluno nos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas. Esse valor é definido a cada ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados.

O anúncio por parte do Ministério da Educação de que o reajuste do piso nacional dos professores deve subir 12,84% provocou reação de prefeitos e governadores. O valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020.

A alegação é de que tanto prefeituras como governos estaduais não tinham esta previsão em orçamento e defendem que o percentual de majoração seja o índice da inflação.

Piso salarial do Professor – Ensino Público

O valor do piso salarial do professor é definido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Ela se aplica a profissionais do magistério público da educação básica que desempenham atividades de docência ou de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional em escolas de ensino básico.

Esse é o mínimo que os professores da rede pública de ensino básico devem ganhar. Só que alguns estados ainda não cumprem a lei totalmente, e os valores seguem variando por todo o Brasil – alguns pagam bem mais, outros bem menos.

Veja a seguir quanto recebem os professores nas redes públicas e particulares de ensino pelo País.

Fonte: https://www.guiadacarreira.com.br/salarios/piso-salarial-professor/

Piso salarial do Professor de ensino básico – Rede particular

Em novembro deste ano (2019) Comissão aprovou piso salarial de R$ 2,5 mil para professores de escolas particulares: o valor será pago para a jornada de 40 horas semanais na mesma escola e será reajustado junto com o piso do magistério público.

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que institui piso salarial de R$ 2.557,74 para os professores de educação básica das escolas particulares com formação em nível médio na modalidade normal.

O valor será pago para a jornada semanal de trabalho de 40 horas em um mesmo estabelecimento de ensino. O valor será reajustado, na mesma data de referência e no mesmo valor com que for corrigido o piso do magistério público, que foi definido pela Lei 11.738/08.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bacelar (Pode-BA) ao Projeto de Lei 5223/13, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O novo texto ampliou o valor do piso, que na proposta original está em R$ 1.567,00.

Bacelar disse que o projeto corrige uma injustiça, já que a lei que criou o piso salarial do magistério restringiu-se a educação pública. “Aqui não se faz qualquer distinção entre profissionais que trabalham no serviço público ou em instituições particulares. Importa que são profissionais do mesmo ofício, de igual e grande relevância, lidando com a mesma complexidade de trabalho”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).