Piso do magistério tem reajuste confirmado de 12,84% em 2020

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O piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 2.557,74 desde o dia 1º de janeiro de 2019. O reajuste anunciado pelo Ministério da Educação foi de 4,17% comparado ao piso salarial de 2018, que era de R$ 2.455,35.

Esse valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais das redes públicas de Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Ele segue o padrão dos anos anteriores, conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

O reajuste é acima da inflação, que fechou 2018 com 3,75% segundo o Banco Central. No entanto, é inferior ao aumento do salário mínimo de 4,61% – passando a ser R$ 998 e muito abaixo do aumento concedido ao Judiciário, que sofreu um reajuste de 16,38%. Ou seja, em 2019, o salário base para ministros do Supremo Tribunal Federal é de R$ 39 mil.

Como é calculado o reajuste salarial dos professores?

O percentual do reajuste é calculado com base no valor mínimo que deve ser investido em cada aluno nos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas. Esse valor é definido a cada ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados.

O anúncio por parte do Ministério da Educação de que o reajuste do piso nacional dos professores deve subir 12,84% provocou reação de prefeitos e governadores. O valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020.

A alegação é de que tanto prefeituras como governos estaduais não tinham esta previsão em orçamento e defendem que o percentual de majoração seja o índice da inflação.

Piso salarial do Professor – Ensino Público

O valor do piso salarial do professor é definido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Ela se aplica a profissionais do magistério público da educação básica que desempenham atividades de docência ou de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional em escolas de ensino básico.

Esse é o mínimo que os professores da rede pública de ensino básico devem ganhar. Só que alguns estados ainda não cumprem a lei totalmente, e os valores seguem variando por todo o Brasil – alguns pagam bem mais, outros bem menos.

Veja a seguir quanto recebem os professores nas redes públicas e particulares de ensino pelo País.

Fonte: https://www.guiadacarreira.com.br/salarios/piso-salarial-professor/

Piso salarial do Professor de ensino básico – Rede particular

Em novembro deste ano (2019) Comissão aprovou piso salarial de R$ 2,5 mil para professores de escolas particulares: o valor será pago para a jornada de 40 horas semanais na mesma escola e será reajustado junto com o piso do magistério público.

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que institui piso salarial de R$ 2.557,74 para os professores de educação básica das escolas particulares com formação em nível médio na modalidade normal.

O valor será pago para a jornada semanal de trabalho de 40 horas em um mesmo estabelecimento de ensino. O valor será reajustado, na mesma data de referência e no mesmo valor com que for corrigido o piso do magistério público, que foi definido pela Lei 11.738/08.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bacelar (Pode-BA) ao Projeto de Lei 5223/13, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O novo texto ampliou o valor do piso, que na proposta original está em R$ 1.567,00.

Bacelar disse que o projeto corrige uma injustiça, já que a lei que criou o piso salarial do magistério restringiu-se a educação pública. “Aqui não se faz qualquer distinção entre profissionais que trabalham no serviço público ou em instituições particulares. Importa que são profissionais do mesmo ofício, de igual e grande relevância, lidando com a mesma complexidade de trabalho”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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9 thoughts on “Piso do magistério tem reajuste confirmado de 12,84% em 2020

    1. O justo é que sim, tenham. Porém, algumas Prefeituras justificam que os graduados e pós-graduados não são da carreira do magistério e nestes casos é melhor procurar advogados.
      Aguardamos ainda mais mudanças, pois neste ano o PNE deixou como meta não mais aceitar Magistério, exigindo graduação, se isso for respeitado a carreira do Professor deverá ser reformulada. Continue nos acompanhando para mais notícias! Agradecemos a sua visita. 🙂

  1. Graças a Deus !!! A valorização dos professores da rede municipal e estadual merecem está determinação pelo governo federal. Só falta ver se os prefeitos vão cumprir esta determinação . Já trabalhamos com varias dificuldades, desde estrutura física até material, e trabalhamos com amor à profissão, sem reconhecimento. A educação é a base de tudo neste país é tão pouco valorizada. Sou grata por esta iniciativa é que venham outras p qualificação e melhoria do ensino no nosso país.

  2. Boa noite…
    Sou coordenadora pedagógica e recebo pelo fundeb…o meu salário é maior que o piso…
    Tenho direito aos 12.84%?

  3. Tenho dúvida quanto aos que têm pós-graduação. No meu caso, trabalhando no Ensino Medio, com Doutorado, acho que não haverá aumento.
    Os responsáveis estão levando, em conta, o piso. Deus nos proteja e que tenhamos esse reajuste. Afinal, estudei feito louco. Hoje, com 30 anos de serviço, meu salário não chega ao piso dos políticos.
    Revoltante!!!!!!!

    1. Olá, Odair! Sentimos muito pela situação… infelizmente não podemos tirar essa dúvida, você pode procurar assessoria jurídica. Infelizmente, muitos Professores estão recorrendo à justiça para terem seus direitos garantidos. Continue acompanhando a página!

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