A deputada federal Alice Portugal — PCdoB–BA — apresentou nesta terça-feira (01/12/2020) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria Interministerial N° 03,  publicada em 25 de novembro pelo governo Bolsonaro. Essa portaria governamental que a parlamentar pretende derrubar reduziu recursos do custo-aluno relativo ao Fundeb neste ano (2020) e congelou o piso nacional dos professores até 12/2021, impossibilitando qualquer reajuste para o próximo ano. O custo-aluno caiu de R$ 3.643,19 para R$ 3.349,56. Sendo assim, a medida caso aprovada será benéfica não só a Professores, mas também aos alunos, atingindo a educação básica como um todo, garantindo o reajuste de no mínimo 5,9% a partir de janeiro de 2021 e também reajuste no custo-aluno.

A motivação de Alice Portugal:

Fala retirada do portal da parlamentar:

“Não nos resta dúvida de que o governo Bolsonaro atua para se vingar da derrota sofrida na aprovação do novo FUNDEB. Essa portaria [publicada pelo governo federal] é um ataque cruel à educação básica, aprofundando o desmonte das escolas públicas e a piora das condições de vida da população usuária, seus filhos e os trabalhadores em educação”.

Conheça e acompanhe o trabalho da deputada em: https://www.camara.leg.br/deputados/74057

Continuaremos acompanhando e informando todas as decisões públicas sobre retorno das aulas presenciais e o ano letivo de 2021.

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